Movimento Basta
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O Basta está organizado nos 26 Estados, Distrito Federal e Regiões. É esta ação articulada que vai conseguir nos fazer ser ouvidos no Congresso. Pelo serviço público, desde a linha de frente da Saúde e Segurança pública, a todas as estruturas que dão suporte ao funcionamento do Estado. Neste momento que precisamos de equilíbrio, os setores público e da iniciativa privada se unem para proteger o Estado brasileiro, a Constituição, as redes de Proteção Social, Trabalhadores, Empresários e a econ

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FESEP-RJ, CTB-RJ e Sindicatos Municipais divulgam calendário de audiências públicas sobre a Reforma
FESEP-RJ, CTB-RJ e Sindicatos Municipais divulgam calendário de audiências públicas sobre a Reforma

Organizadas junto ao “Movimento Basta!”, as entidades promovem o debate público acerca da PEC 32, logo após a mesma ser aprovada na Câmara dos Deputados. Em debate questões como estabilidade, formas de acesso ao serviço público e as regras que vão impactar diretamente a vida dos servidores das três esferas, dos três poderes da República.

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CTB RJ convoca seu V Congresso Estadual para Junho de 2021
CTB RJ convoca seu V Congresso Estadual para Junho de 2021

Entre as Pautas do V Congresso Estadual da CTB-RJ estão: Conjuntura Internacional, Nacional e Estadual; Balanço político-organizativo e financeiro da CTB/RJ; Tema Nacional: “EM DEFESA DA VIDA, DA DEMOCRACIA, DA SOBERANIA E DOS DIREITOS”; Tema Estadual: LUTAS E PERSPECTIVAS DOS TRABALHADORES NO RIO DE JANEIRO; Plano de Lutas; Alteração do Estatuto Social da CTB/RJ; Debate e deliberação sobre a unificação CGTB-CTB; Eleição da Direção Estadual e do Conselho Fiscal da CTB/RJ; e; Eleição dos delegad

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Movimento Basta
Movimento Basta

O Basta está organizado nos 26 Estados, Distrito Federal e Regiões. É esta ação articulada que vai conseguir nos fazer ser ouvidos no Congresso. Pelo serviço público, desde a linha de frente da Saúde e Segurança pública, a todas as estruturas que dão suporte ao funcionamento do Estado. Neste momento que precisamos de equilíbrio, os setores público e da iniciativa privada se unem para proteger o Estado brasileiro, a Constituição, as redes de Proteção Social, Trabalhadores, Empresários e a econ

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    Infelizmente estávamos corretos quando dizíamos, desde 2013, que estavam preparando um golpe! Não sobre a Dilma, nem sobre o PT, ou sobre qualquer grupo do imaginário terraplanista da direita brasileira, mas conforme alertávamos, esse golpe se daria contra os TRABALHADORES.

    Desde o impedimento de Dilma, último governo democrático e legitimo do Brasil, perdemos direitos e benefícios conquistados durante mais de 100 anos de muita luta e sangue, e nós, servidores públicos, viramos o vilão das contas públicas, sendo atacados constantemente.

    Com as reformas Trabalhista e da Previdência deixamos de figurar entre os países do mundo que mais protegiam o trabalhador, e passamos a figurar entre um dos que menos remunera e cuida de seus trabalhadores. Disfarçadas de reformas, estas ações sempre tiveram um objetivo claro: beneficiar os grandes empresários e corporações, tirando recursos das bases sociais, e jogar esse dinheiro no topo da pirâmide social, beneficiando corporações estrangeiras e grandes bancos.

    Agora este processo de dominação avança, com agentes reacionários a serviço do conservadorismo, que se vestem de “gente de bem” mas defende a morte, a eugenia, o racismo, o machismo, a intolerância religiosa, a negação da realidade, e flertam com o nazismo e o fascismo, a ponto de pedirem abertamente um governo totalitário, e se colocarem contra a constituição federal e o Estado Democrático de Direito. Isso tudo sob uma imagem de patriotismo, mas que se mostra entreguista, subalterno, com mente feudal e escravocrata. 

    A pandemia veio para agravar a condição dos mais frágeis socialmente, mas também expõe a sociedade essas características, desses agentes da morte que assumiram o poder após o golpe. E a sociedade começa a reagir! Mais que nunca, e hora de resistir! Mais que nunca e necessário lutar!

    Se os trabalhadores não saírem de sua zona de conforto, o futuro promete ser sombrio e duro. Os sindicatos ainda são as nossas melhores ferramentas para organizar esta luta! Precisamos depor esses parasitas de nossas instituições. Precisamos recuperar nossos direitos castrados de forma cruel, e precisamos evitar mais prejuízos sociais, que para nos servidores vem acompanhada do desmonte do estado, ataques aos direitos que ainda nos restam, como a estabilidade e o concurso público, assim como a privatização do setor público na maior parte de seus serviços.

    Precisamos recuperar o status “Cidadã” em nossa Constituição Federal e defender a todo custo o Estado Democrático de Direito. Isso e defender o Brasil! 

    Fora Bolsonaro já!

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Fala presidente

"É TEMPO DE RESISTIR E LUTAR!"

Marco Correa da Silva

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       A Federação Estadual dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro (FESEP-RJ), a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro (CTB-RJ), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e os Sindicatos Municipais dos Servidores Públicos de Teresópolis, Valença, Cabo Frio, Macaé, Resende e Campos dos Goytacazes divulgaram, hoje (06), o calendário unificado de audiências públicas sobre a Reforma Administrativa.

      Organizadas junto ao “Movimento Basta!”, as entidades promovem o debate público acerca da PEC 32, logo após a mesma ser aprovada na Câmara dos Deputados. Em debate questões como estabilidade, formas de acesso ao serviço público e as regras que vão impactar diretamente a vida dos servidores das três esferas, dos três poderes da República.

        A primeira das audiências será realizada na cidade de Teresópolis, no dia 9 de setembro, sob formato de debate público no Salão Paroquial, localizado na Praça Baltazar da Silveira, 65 – 4º andar. O debate é uma iniciativa do Sindicatos dos Servidores Públicos do Município de Teresopolis – SINDPMT.

     No dia 10, será a vez de Valença, que receberá uma audiência pública de iniciativa do Vereador Ailton Dentista, no salão nobre da Câmara Municipal do município. O evento será presencial e contará com transmissão ao vivo através das redes sociais.

        Em 13 de Setembro, por iniciativa do Vereador Douglas Felizardo, será realizada uma audiência pública virtual na cidade de Cabo Frio às 14 horas.

           No dia 15 de setembro, em modelo híbrido, a cidade de Resende realizará uma audiência pública sobre a PEC 32 na Câmara Municipal por iniciativa do Vereador Reginaldo Engenheiro Passos.

        Finalizando o calendário, agenda dupla no dia 27 de setembro, quando acontece um Debate Publico, promovido pelo SIPROSEP CAMPOS com os servidores de Campos dos Goytacazes, as 14 horas, e na na cidade de Macae, por iniciativa da Vereadora Iza Vicente, será realizada uma audiência pública sobre a PEC 32, às 18 horas, na Câmara Municipal, em formato hibrido. O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais.

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Artigo

A PEC 32 E A DISPUTA DE NARRATIVAS SOBRE OS SERVIÇOS À POPULAÇÃO!

Eduardo Chamarelli Correia Iaspeck
Vice-presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro - FESEP RJ; Diretor de Negociação Coletiva e Composição de Conflitos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e Diretor Financeiro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB RJ.

        A PEC 32 (proposta de emenda constitucional) é a proposta de reforma administrativa do governo federal, que atinge diretamente a capacidade de estados e municípios se organizarem, atingindo quase todos os tipos de servidores, menos os únicos privilegiados: militares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros), parlamentares (deputados, senadores) e membros do Ministério Público. Sobretudo afeta o atendimento à população, que terá os serviços públicos gratuitos e de qualidade reduzidos ou indisponibilizados, criando um verdadeiro abismo entre os mais ricos, que têm condições de pagar pelo serviço privado, e os mais pobres, que não terão acesso a serviços básicos que hoje o estado disponibiliza.

        A perspectiva governista, defendida pelos discursos do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, fala de um estado inchado e cheio de privilégios, que esta PEC teoricamente combateria, mas a verdade é que a proposta não acaba com os privilégios da minoria privilegiada que realmente os detêm. A grande maioria dos servidores públicos estão nos municípios e estado, e tem uma média salarial de 2 (dois) salários mínimos, e são estes, que menos recebem, que vão pagar a conta pra exatamente garantir os privilégios de quem fica de fora da PEC 32. A tragédia para a população é ainda maior, pois a proposta desconfigura a prestação de serviços essenciais à população como creche, farmácia pública, saúde e educação. Essa manobra, de fato abre espaço na administração pública das 3 (três) esferas para um modelo de contratação e gestão que privilegia servidores temporários (popularmente conhecidos como cargos de confiança dos políticos), e expõe o estado a processos de corrupção e sangria de recursos públicos. Por isso, a proposta é apelidada de PEC da “RACHADINHA”.

        É fácil combater o argumento governista de um serviço público inchado com questões práticas do nosso dia a dia: Tem médicos e enfermeiros sobrando nos hospitais e postos de saúde? Há policiais demais nas ruas e a segurança está sob controle? Estão sobrando vagas em creches e escolas por excesso de servidores e professores? O atendimento ao cidadão nas filas da previdência, do INSS, nas perícias, se resolve rapidamente porque há muitos servidores? Fica óbvio neste ponto de vista que o discurso do governo não cola. O Brasil registrou na última década redução de servidores e, consequentemente, aumento no número de atendimentos, em setores como saúde, educação, creche, bancos estatais e INSS. Isso demonstra uma demanda da população maior que a capacidade do estado em atender a sociedade. O motivo: A política de estado mínimo de Paulo Guedes, que arrasta o Brasil para um cenário de desamparo à população mais carente e mais dependente de serviços públicos e torna possível a privatização em setores antes inimagináveis, como escolas e postos de saúde!  

         Essa história não é nova, a prática fala mais alto do que a teoria em governos neoliberais.  A reforma trabalhista de 2017 foi feita com argumento de criar milhões de empregos! Não gerou e o país passa pelo maior número de desempregados em 48 anos, com menores salários e piores condições de trabalho, e se estabelecendo o sub emprego como única oportunidade, muitas vezes. A justificativa para a reforma da previdência de 2019 era de sobrar mais dinheiro para investimentos! O investimento é o menor em 54 anos! Não acabou com os privilégios da casta de servidores da elite do funcionalismo e ainda impôs regras duríssimas de aposentadoria para a população! Agora, apresentam sobre a Reforma Administrativa a tese de que vai cortar privilégios e melhorar o serviço público. Fica claro que isso nunca esteve no radar do governo e muito menos será consequência de uma proposta que reduz serviços ao cidadão. (Dados da FGV)

         Fica evidente que a prioridade do governo Bolsonaro é ampliar os recursos destinados ao pagamento de juros da dívida pública, ou seja, o dinheiro dos impostos do povo brasileiro está sendo destinado a enriquecer umas poucas pessoas e não geram nenhum benefício à sociedade. Aliás, uma dívida pública que ninguém sabe de quanto é, que não tem uma auditoria ou acompanhamento, e que torna o estado brasileiro refém da especulação financeira e do capital estrangeiro. Fica claro no Projeto de Lei Orçamentaria Anual de 2021,  que demonstra 53,92% do orçamento do Governo Federal destinado para amortização e pagamento de juros da dívida, enquanto o governo destinou deste orçamento valores ridículos a serviços essenciais a população: Segurança Pública 0,29%, Saúde (em meio a pandemia do Covid19) 2,85%, Educação 2,69%, administração pública 0,7%, defesa nacional 1,95%.

       

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

É revoltante saber que a proposta da PEC32 do governo Bolsonaro quer diminuir ainda mais os investimentos em serviços à população para alcançar um mínimo de 60% do orçamento para pagamento de juros de uma dívida que sequer se sabe se existe de fato. Não menos importante é refletir sobre a política de privatização de bens como os poços de petróleo do Pré-sal, que tinham, por força de lei, todo lucro destinado à pesquisa, saúde e educação, o que no mínimo dobraria esses investimentos, promovendo um salto de qualidade nestes serviços.  Isso é a base de uma política  de privatização, que transfere  para a iniciativa privada tudo que gera lucro ao estado, e absorve tudo que dá prejuízo a bancos e empresas.

        Além do petróleo, setores estratégicos, como energia, casa da moeda, bancos públicos, correios e outras estatais são propositadamente sucateadas com a finalidade de justificar a privatização. Ora, se uma empresa pública dá prejuízo ao estado, por que a inciativa privada que vive do lucro tem interesse? Um bom exemplo da ineficiência da iniciativa privada e da qualidade técnica das empresas públicas, está nos recentes apagões no norte do país, provocados por má gestão de empresas privadas. Se a Eletrobrás não tivesse atuado, as consequências teriam sido ainda mais devastadoras para a população local. Estamos no meio de uma crise energética, com risco eminente  de apagões, e a nossa empresa de referência em capacidade técnica neste ramo é da Eletrobrás, alvo da política de privatização da atual gestão governamental, colocando em risco o setor.

           No estado do Rio de Janeiro, setores organizados começaram a propor audiências públicas em várias câmaras municipais para levar à população informação sobre os prejuízos da PEC 32. A partir da audiência realizada pela Câmara Municipal da capital, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado, as audiências públicas contra PEC 32 começaram a enfrentar grandes dificuldades pela reação dos apoiadores do governo, que vem trabalhando contra as audiências nos municípios. Já tivemos várias situações relativas a essas audiências, Como em Nova Iguaçu, onde o presidente da câmara se recusou a colocar o tema em votação; Teresópolis, onde parlamentares mudaram de posição e retiraram pedido de audiência antes de passar pela apreciação, Valença, onde o presidente da câmara tentou impedir a audiência mesmo após aprovação; e Campos dos Goytacazes, onde houve o cancelamento de uma audiência pública já aprovada. Importante neste momento dar nomes aos bois e alertar a população para identificarem claramente quem está trabalhando contra os direitos a serviços públicos gratuitos, universalizados e de qualidade!

          Para piorar a situação no estado, o Governador Cláudio Castro, apoiador de Bolsonaro, a mando do governo federal, enviou esta semana para a Assembleia Legislativa nova proposta de Regime de Recuperação Fiscal, que atinge servidores estaduais e setores já muito carentes, como a saúde e a segurança pública.

            Vale destacar que os servidores de todo o país estão com salários congelados por força da PEC 186 do governo Bolsonaro, aprovada no início do ano, que impõe um congelamento salarial aos servidores públicos até o ano de 2036. Algumas categorias já estão a 4 (quatro) anos congeladas. Quando esses fatores se somam, o cenário para os próximos anos será de esvaziamento no quadro de servidores estáveis de prefeituras e demais órgãos públicos, que terão estes espaços tomados por correlegionários políticos, cabos eleitorais e afins. O cidadão que puder pagar pelo serviço, será atendido, o que não puder, como disse Bolsonaro, que procure outro presidente para votar!    

 

Quem apoia a PEC 32, vota contra o povo!

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CONSELHO DE REPRESENTANTES

SINDICATOS FILIADOS SE REÚNEM EM AMBIENTE VIRTUAL PELA PRIMEIRA VEZ 

         Dia 20 de maio, aconteceu a reunião virtual conjunta da diretoria plena, do conselho fiscal e do conselho de representante da FESEP/RJ. Foi a primeira reunião se deu de forma não presencial, através da plataforma zoom.

    Diretores e Conselho Fiscal da federação iniciaram a reunião apresentando sua prestação de contas e orçamento, devidamente aprovados pelo Conselho de Representantes. 

    Logo depois o Deputado Federal Glauber Braga - PSOL/RJ fez uma exposição onde avaliou a conjuntura política em meio a pandemia, o setor do trabalho pós pandemia, e os reflexos nos servidores.  Importantes avaliações foram feitas pelos participantes e ficou latente o prejuízo imposto pelo governo federal aos servidores com congelamentos de salários e perdas de direitos.

    Com a participação de João Domingos (Presidente CSPB), Lineu Mazano (Presidente da Fed. Serv. Estaduais de SP e Sec Geral da CSPB), Cosme Nogueira (Pres. Fed. de Serv. MG), foi iniciada a discussão em torno das ações  jurídicas e políticas da Federação e da Confederação relativas as ações do governo que massacra os servidores públicos. 

     Foi ainda apresentado o PRONASERV - Programa Nacional de Benefícios ao Servidor Público (Pag 1) pela Sindicatos Online.

    Por fim foi colocada em votação a alteração de filiação da FESEP/RJ, que agora passa a ser filiada a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.


    Participaram da reunião 24 sindicatos filiados a FESEP/RJ.
 

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FESEP/RJ REALIZA COM SUCESSO SEU SEGUNDO ENCONTRO INTERNACIONAL 

10 PAÍSES PARTICIPARAM DA REUNIÃO QUE CONTOU COM A CONFEDERAÇÃO LATINO AMERICANA E CARIBENHA DE TRABALHADORES ESTATAIS - CLATE E A CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB, ALÉM DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO SINDICAL MUNDIAL - FSM, E UIS - SP, INSTITUIÇÃO FUNDADA EM 1949

    Com temas importantes e urgentes como a conjuntura sindical em meio a pandemia e os efeitos pós pandemia na vida dos trabalhadores estatais, o movimento antirracismo nos EUA e os movimentos antifascistas no Chile e Brasil, a retomada de uma política progressista na Argentina e a economia da América Latina e Caribe, representantes de 10 países se reuniram em assembleia virtual para dialogar o movimento sindical neste cenário de profundas mudanças na vida dos trabalhadores e a política cada vez mais agressiva de grupos neofascistas e reacionários.

    A reunião iniciou com Julio Fuentes, Presidente da Clate, se solidarizado com os brasileiros, que passam por um processo agressivo de perda de direitos e ataques mesmo durante a pandemia, e lembrando que a luta por direitos nos países da América do sul e Caribe nunca foi fácil, sempre esbarrando em ditaduras, conflitos, golpes de estado, e sempre penalizando o trabalhador, e que apesar das dificuldades, até pouco tempo o Brasil era referência de direitos aos trabalhadores no mundo, e que isso pode ser reconquistado.

    O presidente da CSPB, João Domingos Gomes, fez um depoimento forte e emocionado, dizendo que o pais passa “por uma pandemia e por um pandemônio” e que as mazelas impostas pela covid-19 são agravadas por um governo criminoso, que não tem ministro da saúde em plena pandemia, que coloca sua ideologia necrofragica a frente das políticas públicas, da vida das pessoas e da constituição. Lembrou ainda as mortes dos servidores da saúde, que ja são recorde no mundo e colocou a CSPB como instrumento de luta contra essa política assassina, definido o ingresso de ações junto ao STF para barrar absurdos desse governo contra os trabalhadores estatais.

    Marco Correa, Presidente da FESEP/RJ, afirmou que o bolsovirus mata mais que o covid-19. Disse que e preciso resistir a esses ataques e que a sociedade está doente, pois em grande número defende ideais fascistas, racistas, homofóbicos, machistas, intolerantes e cruéis. 

    A reunião foi realizada com representantes de Argentina, Uruguai, Equador, Colômbia, Curaçao, Chile, EUA, Panamá, Peru, além do Brasil, e foi acompanhada por federações de outros estados e por vários sindicatos de servidores municipais do Rio de Janeiro.

    As deliberações políticas e jurídicas definidas nesta reunião irão compor um documento que seguira para ações da CSPB e da CLATE, além de informar a FSM as condições pelo que passam os servidores públicos nestes países e substanciar documentos que seguirão a Organização Internacional do Trabalho - OIT.  

COVID-19 COMO ACIDENTE DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO 

FESEP/RJ PROMOVE PRIMEIRA REUNIÃO COM OS ADVOGADOS DOS SINDICATOS FILIADOS PARA DISCUTIR O TEMA E ENCAMINHAR AS DEMANDAS AO PODER JUDICIÁRIO.

     Na abertura da reunião o Presidente da CSPB, João Domingos, fez um breve resumo da situação dos servidores no Brasil com relação a pandemia que nos aflige, assim como exaltou o trabalho feito pela FESEP promovendo estas reuniões virtuais, principalmente sobre o tema sugerido, que servirá de exemplo para as demais Federações.

    O Dr. Carlos Henrique, Assessor jurídico do sindicato dos comerciários do Rio de Janeiro,  expos a decisão do STF que suspendeu a eficácia do art. 29 da Medida Provisória n.º 927, que determinava que a contaminação por COVID-19 não seria considerada doença ocupacional, ou seja, acidente de trabalho. Trouxe ainda o questionamento de que a decisão do STF foi importante, mas não foi efetiva em dizer que a contaminação efetivamente seria considerada acidente de trabalho, posto que ainda vigoraria o Art. 20, Inciso II, §1º, Alínea “d”, da Lei 8.213/91, que o trabalhador acometido por doença endêmica não será doença ocupacional exceto se comprovado o nexo causal e relatou também, as questões afetando os trabalhadores de supermercados, que estão morrendo pelo vírus por falta de EPIs e procedimentos adequados.

    O Dr. Márcio Peixoto tratou das dificuldades que os sindicatos têm em comprovar o nexo causal com relação aos servidores públicos, principalmente aqueles trabalhadores que não são considerados linha de frente, diferentemente do pessoal da área de saúde, que o nexo causal deve ser presumido. Reiterou ainda a importância atual dos sindicatos não deixarem de fazer as ações na busca para os cumprimentos das condições de trabalho dos servidores.

     O Dr. Sérgio Apolinário, ex Juiz do Trabalho, trouxe a visão processualista da questão de acidente de trabalho, colocando que a decisão do STF ratifica que a contaminação por COVID-19 é acidente de trabalho. Tratou do Princípio da hipossuficiência do trabalhador e o ônus da prova invertido, vez que o trabalhador tem a obrigação de comprovar o fato que pode gerar o direito, no caso, a doença, que poderá ser comprovada através de exames e laudos, já o nexo causal é uma obrigação do empregador, ou seja, o empregador que quiser se eximir de indenizar deverá provar que não foi por conta da atividade laborativa a contaminação do trabalhador. Ressaltou também, que atualmente, já pacificado, a representação extraordinária dos sindicatos nas representações judiciais de sua categoria, sem a necessidade de comprovação de autorização da categoria, o que facilita para a entrada de ações nesse sentido. Dr. Sergio deu uma aula de direito que agradou a todos!

    O Vereador Dr. Caio Sampaio,  de Resende, também advogado, que já representou o Sindicato de Servidores de Resende, assim como a FESEP sugeriu à CSPB que fizesse uma Ação Declaratória ao STF para esclarecimento da decisão de nulidade do art. 29 da MP que define a Covid-19 como acidente de trabalho, para declarar a sua eficácia. Colocou ainda o fato de que as representações sindicais, principalmente as Federações e a CSPB, deveriam fazer ações junto as Câmaras Municipais e Câmara Federal, no sentido de regulamentar a situação do acidente do trabalho por COVID-19, porquê as ações judiciais vão necessitar de um tempo de maturação, diga-se jurisprudências, para estabilizar o entendimento jurídico sobre o caso, sem ter a certeza de vitória, que uma legislação sobre o caso seria bem mais rápida e eficaz. Coloca também a possibilidade dos sindicatos oficiarem ao Ministério Público do Trabalho, bem como provocarem o legislativo municipal, para que fiscalizem as Prefeituras e produzam relatórios que comprovem a falta de fornecimento de EPIs e as condições de trabalho inadequadas para o Servidor, que servirá de provas para ações futuras em busca de indenizações.

    Outro temas foram a falta de regulamentação com relação a reparações financeiras aos Servidores Públicos que forem infectados e tenham sequelas, ou mesmo, no caso extremo, venham a óbito e nada é deixado para os familiares. A necessidade de ações judiciais que garantam o fornecimento de EPIs para os servidores que estão na linha de frente do combate a pandemia, assim como para aqueles que de alguma forma estão em contato com o público diretamente. A questão dos servidores contratados por prazo determinado que estão sendo demitidos sem receber qualquer indenização. Também foi tratado dos ofícios que devem ser dirigidos às Prefeituras pedindo informações e questionando a exposição dos servidores e a necessidade de se afastar os servidores com comorbidades da linha de frente.

    O Presidente João Domingos se comprometeu a fazer com que a CSPB assuma a frente destas ações políticas e jurídicas no âmbito federal, assumindo o compromisso diante de todos os participantes.
    
    Finalizadas as falas, os convidados fizeram seus deliberou-se ainda que os advogados das entidades sindicais encaminharam as propostas do texto para as ações e projetos, que seria condensado pelo Dr . Themistocles Barros, assessor jurídico da federação, e apos finalizado encaminhado a CSPB para as devidas providencias.

    Participaram da reunião advogados e dirigentes dos sindicatos de Cabo Frio, Mendes, Três Rios, Miracema, Resende, Teresópolis, Nova Friburgo, Natividade, Santo Antônio de Pádua, Volta Redonda, Magé, Macaé, Armação de Búzios, Silva Jardim, Paty do Alferes, Valença, Guapimirim, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro, além do Sindicato dos Comerciários do RJ, Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante, Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo e Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis. Participaram ainda a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/RJ, a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, as Federações de Servidores dos Estados de São Paulo, Ceará, Pará, assim como a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e a Sindicatos Online.

PROPOSTAS ENCAMINHADAS:

No âmbito da CSPB:
Ingressar como assistente nas ADIs que tramitam no STF sobre a COVID-19 como acidente de trabalho; Ingressar com uma Ação Declaratória com o objetivo de efetivamente as doenças endêmicas se tornarem acidentes de trabalho no âmbito do servidor público, assim como, a definição de indenização para aqueles servidores que ficam com sequelas ou, no caso de morte, indenização para suas famílias.

No âmbito da FESEP/RJ:
Notificar o MPT da Capital do RJ sobre a necessidade de investigar o fornecimento de EPIs para os servidores expostos ao contato público e as condições de trabalho do servidor; Organizar as informações vinda de todos os sindicatos sobre propostas para uma legislação que defina que a contaminação por COVID-19, no caso de servidor público, seja considerada acidente de trabalho, assim como propostas para indenizações para os servidores que ficarem com sequelas e indenizações para os familiares em caso de morte do servidor; Sugerir um modelo de ofício para ser encaminhado pelos sindicatos ao Ministério Público do Trabalho de sua região, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Definir um modelo padrão de ofício para os sindicatos levantarem junto aos públicos os números de servidores contaminados e/ou que vieram a óbito pela doença, sintetizar estas informações e enviar todos os dados relativos a CSPB.

No âmbito dos SINDICATOS:
Formularem proposta para uma legislação federal que trate da COVID-19 como acidente de trabalho e indenizações oriundas da contaminação, para servidores públicos municipais e suas famílias no caso de morte do servidor. Formulada a proposta deverá ser encaminhada para a FESEP, que irá compilar e encaminhar a CSPB. Colher as informações de contaminação de servidores junto as prefeituras e câmaras municipais e enviá-las à federação. Investir na formação de pelo menos um dirigente de seu sindicato na área Saúde do Trabalhador, iniciando pelo programa junto à Fiocruz que disponibilizou cursos grátis nesta área que será organizado pela Secretaria de Saúde do Trabalhador da FESEP/RJ. 

FESEP REÚNE MAIS DE 100 SINDICALISTAS EM SEU 4º CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL 

         A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, participou, nesta quarta-feira (31), de reunião convocada pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Renan Calheiros (PMDB-AL), com a finalidade de apontar às centrais sindicais e ao Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, a conjuntura e cenário político no Senado Federal, bem como indicar caminhos e estratégias para barrar o avanço das reformas trabalhista e previdenciária nas comissões parlamentares da casa legislativa.

         Senadores e deputados destacaram a indefinição sobre aprovação da “reforma” trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, daí o adiamento da votação para a próxima terça-feira 6 de junho (saiba mais). Os parlamentares avaliam como positivo o conjunto de ações tocado pelo movimento sindical, mas sugeriram intensificar esforço coletivo, especialmente, nas articulações políticas e negociações diretas junto aos senadores.

           O Presidente da Fesep, Marco Correa da Silva, o Marquinho, fez uma avaliação muito positiva do curso e apontou um próximo módulo para o primeiro semestre de 2018:

“Esse foi o 4º Curso de Formação Sindical da FESEP. Nós repetimos pela terceira vez o módulo básico e, diferente das outras vezes, ampliamos para outros setores sindicais: temos aqui no curso o Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e diversos sindicatos rurais da Região dos Lagos. Nós acreditamos que o caminho para termos um sindicalismo mais organizado e forte é o caminho da formação sindical continuada. Os alunos absorveram bem o conteúdo e, saindo daqui já vamos iniciar a construção do próximo módulo, que deve ser realizado em abril ou maio do ano que vem. Nossa avaliação é positiva. Somente formando cada vez mais sindicalistas é que vamos ter um sindicalismo melhor e mais forte.”

NOTÍCIAS & CLIPPING

CLIPE DO 2º MÓDULO DO CURSO DE FORMAÇÃO

POLÍTICA E SINDICAL DA FESEP/RJ

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CTB, CSPB E FESEP REALIZAM ENCONTRO ESTADUAL DE SERVIDORES PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO

     A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro realizou, em conjunto com a CSPB e com a FESEP-RJ, nesta terça (30), no auditório do Sindicato dos Estivadores, a quarta edição do seu Encontro Estadual de Servidores Públicos. A atividade reuniu um enorme número de trabalhadores do serviço público, de diferentes municípios, para debater as demandas da categoria. Sob o lema “A Reforma Trabalhista, o Fim da Estabilidade do Serviço Público e Alternativas para Contribuição Sindical”, a militância classista debateu temas que preocupam a categoria numa conjuntura adversa onde um governo golpista faz ataque sucessivos aos servidores e servidoras.

      “O Encontro Estadual dos Servidores Públicos da CTB, em parceria com a FESEP e a CSPB, acontece num momento muito importante para o Brasil, em especial para o Rio de Janeiro. O Governo Federal editou, nesse dia 30 de outubro, a MP 805/17 que se traduz em mais um ataque desse governo ilegítimo aos trabalhadores e às trabalhadoras e, em especial aos servidores públicos, uma categoria importante para a democracia e ao país. A CTB, já de pronto, se coloca contra essa medida provisória por entender que ela atende aos interesses daqueles que são contrários a um serviço público de qualidade e contra a valorização dos servidores públicos. Somos contra a aprovação dessa MP em todos os aspectos. Esse encontro da CTB joga uma luz aos dirigentes sobre a importância do debate dos efeitos da Reforma Trabalhista, do debate que ocorre no Congresso Nacional sobre a estabilidade dos servidores públicos (que mais uma vez, a gente reitera que isso faz parte de um projeto de destruição e desmonte do Estado Brasileiro) e reflete a devida importância que nós damos para esse segmento dentro da nossa Central Sindical. Esse encontro reforça nossas convicções na luta na defesa de um Estado indutor do desenvolvimento, que valorize o servidor público e por extensão o serviço público e que reforça nossas convicções de que é preciso resistir ao golpe e ao modelo de estado defendido pelos golpistas de plantão.” – afirmou Paulo Sérgio Farias, Presidente da CTB RJ.

FESEP RJ APROVA NOVO ESTATUTO SOCIAL.

     Na maior assembléia já feita na história da FESEP/RJ,  cerca de 40 sindicatos aprovaram a modernização do estatuto social da entidade, que amplia a federação para a realidade atual e cria secretarias que virão a dinamizar as ações politicas e sindicais da entidade.

   

APOSTILAS DO CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL DA FESEP/RJ

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PRIMEIRA FASE

SEGUNDA FASE

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