Seminário de Organização da CSPB:
Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público

       Com representativa participação de autoridades políticas, de especialistas e de lideranças sindicais, o Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público coloca a regulamentação das relações de trabalho no serviço público no centro do debate político nacional.

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      Nesta quarta-feira (17/05) a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB realizou a cerimônia de abertura do Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. O evento, realizado no formato híbrido (presencial e on-line), contou representativa participação de autoridades políticas, de especialistas e de lideranças sindicais, colocando a regulamentação das relações de trabalho no serviço público no centro do debate político nacional. 

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        O primeiro dia de Seminário teve como objetivo subsidiar lideranças sindicais - de Norte ao Sul do país - com valiosas orientações de especialistas no tema para assegurar a legalidade e a viabilidade política do projeto prioritário das categorias do setor público. A CSPB compreende emergência  de instituir o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público  como meio de assegurar soberania do serviço público brasileiro, protegendo-o de eventuais ataques de governos de ocasião. O conhecimento compartilhado dará base para que 8 distintos Grupos de Trabalho (GT’s), possam aprimorar o texto base do projeto apreciando e debatendo os seguintes eixos temáticos:

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        O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, apresentou os conceitos e concepções do projeto prioritário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

       “Este é muito mais que um Seminário, mas o início de um movimento histórico. Estamos efetivamente participando de um período de reconstrução dos pilares civilizatórios da nossa sociedade, desmontados nos últimos 7 anos e com  seu pacote de maldades intensificado nos últimos 4 anos de governo Bolsonaro. Solicitamos que o atual  governo, com agenda política que persegue a Justiça e o bem-estar social, cumpra a promessa de solicitar a retirada de pauta da PEC 32 no Congresso Nacional. A instituição da proposta de Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público terá como consequência, além de blindar o serviço público de ataques de governos de ocasião, o de viabilizar mais e melhores serviços públicos ao cidadão contribuinte, que custeia uma  pesada carga tributária sem o retorno equivalente aos recursos arrecadados. É na prestação de serviços que a arrecadação de impostos se justifica”, avalia Domingos.

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          A Assessora Jurídica Zilmara Alencar condensou as informações socializadas no primeiro dia do Seminário, bem como apresentou os eixos temáticos do Marco Regulatório. A especialista compartilhou orientações sobre como conduzir as atividades nos Grupos de Trabalho que se debruçarão sobre os eixos temáticos do projeto.

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           “Lograr êxito com esse Marco Regulatório será fortalecer os conceitos constitucionais, e ratificar o conceito de ‘cidadã’ da nossa lei maior. Será para o Estado brasileiro o resgate da força dos seus trabalhadores, fortalecendo as instituições e a democracia, entregando melhores condições de prestarmos melhores serviços à população. Será tirar o Brasil da vergonhosa posição de mora junto aos órgãos internacionais, bem como de começar a humanizar as relações de trabalho, abandonando um histórico que envergonha nossa história. Mas essa luta não será fácil, nunca foi! A CSPB nunca fugiu em ser audaz, revolucionária, utópica e progressista, pois só assim se muda o mundo. Não fugiremos a luta.”, avalia o coordenador-geral do Seminário e Diretor de Organização Política e Sindical da CSPB, Eduardo Chamarelli Correia Iaspeck.