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l Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD) y el Gobierno de Brasil a través del Ministerio de Gestión e Innovación en los Servicios Públicos (MGI) y la Escuela Nacional de Administración Pública (ENAP), tienen el placer de anunciar la celebración del “XXIX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública” que se llevará a cabo en Brasilia, Brasil, del 26 al 29 de noviembre de 2024.
O Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), que legitimou essa agenda extraordinária, chega para regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica
CSPB, FESEP RJ e outras federações, cobram do governo compromisso com a retirada definitiva da PEC 32 do congresso
l Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD) y el Gobierno de Brasil a través del Ministerio de Gestión e Innovación en los Servicios Públicos (MGI) y la Escuela Nacional de Administración Pública (ENAP), tienen el placer de anunciar la celebración del “XXIX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública” que se llevará a cabo en Brasilia, Brasil, del 26 al 29 de noviembre de 2024.
Infelizmente estávamos corretos quando dizíamos, desde 2013, que estavam preparando um golpe! Não sobre a Dilma, nem sobre o PT, ou sobre qualquer grupo do imaginário terraplanista da direita brasileira, mas conforme alertávamos, esse golpe se daria contra os TRABALHADORES.
Desde o impedimento de Dilma, último governo democrático e legitimo do Brasil, perdemos direitos e benefícios conquistados durante mais de 100 anos de muita luta e sangue, e nós, servidores públicos, viramos o vilão das contas públicas, sendo atacados constantemente.
Com as reformas Trabalhista e da Previdência deixamos de figurar entre os países do mundo que mais protegiam o trabalhador, e passamos a figurar entre um dos que menos remunera e cuida de seus trabalhadores. Disfarçadas de reformas, estas ações sempre tiveram um objetivo claro: beneficiar os grandes empresários e corporações, tirando recursos das bases sociais, e jogar esse dinheiro no topo da pirâmide social, beneficiando corporações estrangeiras e grandes bancos.
Agora este processo de dominação avança, com agentes reacionários a serviço do conservadorismo, que se vestem de “gente de bem” mas defende a morte, a eugenia, o racismo, o machismo, a intolerância religiosa, a negação da realidade, e flertam com o nazismo e o fascismo, a ponto de pedirem abertamente um governo totalitário, e se colocarem contra a constituição federal e o Estado Democrático de Direito. Isso tudo sob uma imagem de patriotismo, mas que se mostra entreguista, subalterno, com mente feudal e escravocrata.
A pandemia veio para agravar a condição dos mais frágeis socialmente, mas também expõe a sociedade essas características, desses agentes da morte que assumiram o poder após o golpe. E a sociedade começa a reagir! Mais que nunca, e hora de resistir! Mais que nunca e necessário lutar!
Se os trabalhadores não saírem de sua zona de conforto, o futuro promete ser sombrio e duro. Os sindicatos ainda são as nossas melhores ferramentas para organizar esta luta! Precisamos depor esses parasitas de nossas instituições. Precisamos recuperar nossos direitos castrados de forma cruel, e precisamos evitar mais prejuízos sociais, que para nos servidores vem acompanhada do desmonte do estado, ataques aos direitos que ainda nos restam, como a estabilidade e o concurso público, assim como a privatização do setor público na maior parte de seus serviços.
Precisamos recuperar o status “Cidadã” em nossa Constituição Federal e defender a todo custo o Estado Democrático de Direito. Isso e defender o Brasil!
Fora Bolsonaro já!
Fala presidente
"É TEMPO DE RESISTIR E LUTAR!"
Marco Correa da Silva
Com representativa participação de autoridades políticas, de especialistas e de lideranças sindicais, o Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público coloca a regulamentação das relações de trabalho no serviço público no centro do debate político nacional.
Nesta quarta-feira (17/05) a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB realizou a cerimônia de abertura do Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. O evento, realizado no formato híbrido (presencial e on-line), contou representativa participação de autoridades políticas, de especialistas e de lideranças sindicais, colocando a regulamentação das relações de trabalho no serviço público no centro do debate político nacional.
O primeiro dia de Seminário teve como objetivo subsidiar lideranças sindicais - de Norte ao Sul do país - com valiosas orientações de especialistas no tema para assegurar a legalidade e a viabilidade política do projeto prioritário das categorias do setor público. A CSPB compreende emergência de instituir o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público como meio de assegurar soberania do serviço público brasileiro, protegendo-o de eventuais ataques de governos de ocasião. O conhecimento compartilhado dará base para que 8 distintos Grupos de Trabalho (GT’s), possam aprimorar o texto base do projeto apreciando e debatendo os seguintes eixos temáticos:
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, apresentou os conceitos e concepções do projeto prioritário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
“Este é muito mais que um Seminário, mas o início de um movimento histórico. Estamos efetivamente participando de um período de reconstrução dos pilares civilizatórios da nossa sociedade, desmontados nos últimos 7 anos e com seu pacote de maldades intensificado nos últimos 4 anos de governo Bolsonaro. Solicitamos que o atual governo, com agenda política que persegue a Justiça e o bem-estar social, cumpra a promessa de solicitar a retirada de pauta da PEC 32 no Congresso Nacional. A instituição da proposta de Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público terá como consequência, além de blindar o serviço público de ataques de governos de ocasião, o de viabilizar mais e melhores serviços públicos ao cidadão contribuinte, que custeia uma pesada carga tributária sem o retorno equivalente aos recursos arrecadados. É na prestação de serviços que a arrecadação de impostos se justifica”, avalia Domingos.
A Assessora Jurídica Zilmara Alencar condensou as informações socializadas no primeiro dia do Seminário, bem como apresentou os eixos temáticos do Marco Regulatório. A especialista compartilhou orientações sobre como conduzir as atividades nos Grupos de Trabalho que se debruçarão sobre os eixos temáticos do projeto.
“Lograr êxito com esse Marco Regulatório será fortalecer os conceitos constitucionais, e ratificar o conceito de ‘cidadã’ da nossa lei maior. Será para o Estado brasileiro o resgate da força dos seus trabalhadores, fortalecendo as instituições e a democracia, entregando melhores condições de prestarmos melhores serviços à população. Será tirar o Brasil da vergonhosa posição de mora junto aos órgãos internacionais, bem como de começar a humanizar as relações de trabalho, abandonando um histórico que envergonha nossa história. Mas essa luta não será fácil, nunca foi! A CSPB nunca fugiu em ser audaz, revolucionária, utópica e progressista, pois só assim se muda o mundo. Não fugiremos a luta.”, avalia o coordenador-geral do Seminário e Diretor de Organização Política e Sindical da CSPB, Eduardo Chamarelli Correia Iaspeck.
Artigos:
ESQUERDISMO E IDENTITARISMO
Vinicius Duarte Ribeiro - Diretor Social - FESEP RJ
Márcio Ribeiro - Colaborador
06 de setembro de 2023
FESEP RJ RETOMA CURSOS DE FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL COM 6º EDIÇÃO EM MARÇO/2023
O 6º Curso de Formação Política e Sindical da FESEP RJ aconteceu entre os dias 27 a 30 de março de 2023 em Araruama e reuniu 90 alunos para a primeira fase do projeto que retorna após 4 anos suspenso.
A programação desenvolvida segui assim:
Conjuntura Nacional e Internacional (Prof. Thomás de Toledo)
Estado, Partido e Sindicato (Prof. Thomás de Toledo)
Origem do Movimento Sindical Brasileiro e Internacional (Prof. Roberto Ponciano)
Transformações do Mundo do Trabalho (Prof. Gabriela Lazzarotto)
Organização Sindical (Prof. Kátia Gaivoto)
Oratória (Prof. Ricardo Ortiz)
Está sendo programada já a implementação da segunda fase para estes mesmos 90 sindicalistas ainda em 2023 e para 2024 a inclusão de uma nova turma, e uma terceira etapa deste projeto
FESEP RJ APROVA NOVO ESTATUTO SOCIAL.
FESEP/RJ aprovara a modernização do estatuto social da entidade, que amplia a federação para a realidade atual e cria novas estruturas que virão a dinamizar as ações politicas e sindicais da entidade.
A reunião do Conselho de Representantes da FESEP RJ aconteceu no dia 20 de julho de 2022, com a presença de mais de 20 entidades filiadas a Federação. Dentre as principais alterações esta a ampliação de mais 16 cargos na diretoria plena, bem como o reconhecimento para reuniões e eleições por meio virtual, e a ampliação do mandato de 4 para 5 anos a partir da próxima gestão. Federação segue forte para sua mais ampla e maior reunião do seu Conselho de Representantes que escolhera a nova diretoria da FESEP RJ que dirigira a entidade de 2022 a 2027.
NOTÍCIAS & CLIPPING
FESEP REÚNE MAIS DE 100 SINDICALISTAS EM SEU 4º CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, participou, nesta quarta-feira (31), de reunião convocada pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Renan Calheiros (PMDB-AL), com a finalidade de apontar às centrais sindicais e ao Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, a conjuntura e cenário político no Senado Federal, bem como indicar caminhos e estratégias para barrar o avanço das reformas trabalhista e previdenciária nas comissões parlamentares da casa legislativa.
Senadores e deputados destacaram a indefinição sobre aprovação da “reforma” trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, daí o adiamento da votação para a próxima terça-feira 6 de junho (saiba mais). Os parlamentares avaliam como positivo o conjunto de ações tocado pelo movimento sindical, mas sugeriram intensificar esforço coletivo, especialmente, nas articulações políticas e negociações diretas junto aos senadores.
O Presidente da Fesep, Marco Correa da Silva, o Marquinho, fez uma avaliação muito positiva do curso e apontou um próximo módulo para o primeiro semestre de 2018:
“Esse foi o 4º Curso de Formação Sindical da FESEP. Nós repetimos pela terceira vez o módulo básico e, diferente das outras vezes, ampliamos para outros setores sindicais: temos aqui no curso o Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e diversos sindicatos rurais da Região dos Lagos. Nós acreditamos que o caminho para termos um sindicalismo mais organizado e forte é o caminho da formação sindical continuada. Os alunos absorveram bem o conteúdo e, saindo daqui já vamos iniciar a construção do próximo módulo, que deve ser realizado em abril ou maio do ano que vem. Nossa avaliação é positiva. Somente formando cada vez mais sindicalistas é que vamos ter um sindicalismo melhor e mais forte.”
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CTB, CSPB E FESEP REALIZAM ENCONTRO ESTADUAL DE SERVIDORES PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO
CLIPE DO 2º MÓDULO DO CURSO DE FORMAÇÃO
POLÍTICA E SINDICAL DA FESEP/RJ
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro realizou, em conjunto com a CSPB e com a FESEP-RJ, nesta terça (30), no auditório do Sindicato dos Estivadores, a quarta edição do seu Encontro Estadual de Servidores Públicos. A atividade reuniu um enorme número de trabalhadores do serviço público, de diferentes municípios, para debater as demandas da categoria. Sob o lema “A Reforma Trabalhista, o Fim da Estabilidade do Serviço Público e Alternativas para Contribuição Sindical”, a militância classista debateu temas que preocupam a categoria numa conjuntura adversa onde um governo golpista faz ataque sucessivos aos servidores e servidoras.
“O Encontro Estadual dos Servidores Públicos da CTB, em parceria com a FESEP e a CSPB, acontece num momento muito importante para o Brasil, em especial para o Rio de Janeiro. O Governo Federal editou, nesse dia 30 de outubro, a MP 805/17 que se traduz em mais um ataque desse governo ilegítimo aos trabalhadores e às trabalhadoras e, em especial aos servidores públicos, uma categoria importante para a democracia e ao país. A CTB, já de pronto, se coloca contra essa medida provisória por entender que ela atende aos interesses daqueles que são contrários a um serviço público de qualidade e contra a valorização dos servidores públicos. Somos contra a aprovação dessa MP em todos os aspectos. Esse encontro da CTB joga uma luz aos dirigentes sobre a importância do debate dos efeitos da Reforma Trabalhista, do debate que ocorre no Congresso Nacional sobre a estabilidade dos servidores públicos (que mais uma vez, a gente reitera que isso faz parte de um projeto de destruição e desmonte do Estado Brasileiro) e reflete a devida importância que nós damos para esse segmento dentro da nossa Central Sindical. Esse encontro reforça nossas convicções na luta na defesa de um Estado indutor do desenvolvimento, que valorize o servidor público e por extensão o serviço público e que reforça nossas convicções de que é preciso resistir ao golpe e ao modelo de estado defendido pelos golpistas de plantão.” – afirmou Paulo Sérgio Farias, Presidente da CTB RJ.
